Crime de desobediência e estado de emergência
Crime de desobediência e estado de emergência: o difícil equilíbrio entre a sanção criminal e o exercício de direitos fundamentais dos cidadãos no contexto da pandemia de COVID-19.
Latest Posts
2ª. Edição Ebook Regime excepcional para o sector imobiliário
Regime Excepcional para o Sector Imobiliário 2ª edição do Ebook que reúne as alterações à Lei n.º 4-C/2020 - Regime excecional para as situações...
2ª. Edição Ebook Regime excepcional para o sector imobiliário
RSA Com mais 3 novos sócios de capital
Estes 3 novos sócios de capital representam a concretização do objetivo principal que a RSA traçou nos últimos anos, ou seja, prestar uma assessoria...
RSA Com mais 3 novos sócios de capital
Nova Lei dos Contratos Públicos
Foi publicada em Diário da República, no pretérito dia 23 de Dezembro, entrando em vigor no dia 21 de Janeiro de 2021, a nova Lei dos Contratos...