Insolvência e recuperação de empresas no direito moçambicano

Se por um lado as medidas restritivas impostas com o objectivo de conter a propagação de epidemia estão a ter um impacto negativo na economia moçambicana, levando à paralisação total de muitas empresas, por outro lado, a adoção de medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, tomadas pelo Governo, no sentido de mitigar o impacto da pandemia e preservar a sustentabilidade da atividade empresarial e do emprego, nomeadamente através da redução dos custos fixos das empresas, alívio temporário da carga fiscal e intervenções ao nível do crédito bancário, podem ser suficientes para resolver todos os problemas das empreses neste período.

“Insolvência e recuperação de empresas no direito moçambicano”, artigo de  Áurea Guinda publicado na Vida Judiciária de julho/agosto de 2020, dedicado ao tema geral da Recuperação de Empresas.