
Contratos de Arrendamentos Especiais
Contratos de Arrendamentos Especiais
Procedeu-se à eliminação de quaisquer restrições à celebração de contratos de arrendamento para fins habitacionais em relação a imóveis adquiridos com recurso ao crédito à habitação continuar a ler.
Leia esta e outras participações de Carla Freire, sócia na RSA e Coordenadora da Área de Atividade de Contencioso Geral, relativas ao sector imobiliário descarregando a revista Vida Judiciária nº 216 (Setembro/Outubro 2020).
Latest Posts
2ª. Edição Ebook Regime excepcional para o sector imobiliário
Regime Excepcional para o Sector Imobiliário 2ª edição do Ebook que reúne as alterações à Lei n.º 4-C/2020 - Regime excecional para as situações...
2ª. Edição Ebook Regime excepcional para o sector imobiliário
RSA Com mais 3 novos sócios de capital
Estes 3 novos sócios de capital representam a concretização do objetivo principal que a RSA traçou nos últimos anos, ou seja, prestar uma assessoria...
RSA Com mais 3 novos sócios de capital
Nova Lei dos Contratos Públicos
Foi publicada em Diário da República, no pretérito dia 23 de Dezembro, entrando em vigor no dia 21 de Janeiro de 2021, a nova Lei dos Contratos...