
Nova tributação na afetação e desafetação dos imóveis do regime de Alojamento Local
Nova tributação na afetação e desafetação dos imóveis do regime de Alojamento Local
O Alojamento Local foi, e continua a ser, uma das atividades que mais sofreu com a ausência de turismo originada pela pandemia epidemiológica da “COVID-19”.
Ainda em 2020, sem turistas e com grandes custos fixos, muitos foram os proprietários/empresários que pretenderam retirar o imóvel da atividade de exploração sob o regime de Alojamento Local, de forma a rentabilizar o imóvel de outras formas (p. ex.: arrendamento de curta duração) ou mesmo a utilizá-lo para o seu uso próprio.
Esta transferência do imóvel afeto à atividade profissional ou empresarial para o património particular do sujeito passivo, significava o apuramento de mais-valias e a subsequente aplicação do imposto sobre os valores dai resultantes.
Conheça as diferenças entre o regime fiscal que existia em 2020 e o regime fiscal em vigor em 2021.
Para mais informações contacte Nídia Conceição – RSA LP Algarve.
Mais sobre Alojamento Local
A Portaria n.º 262/2020, de 06.11, veio sanar a falta de regulamentação das condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local, que apesar de já implementadas na sua globalidade, não tinham sido regulamentadas.
Nídia Conceição aborda as últimas alterações ao regime de exploração de AL.
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