O Atlas Legal para Crianças de Rua | – Consórcio para Crianças de Rua
O Atlas Legal para Crianças de Rua | – Consórcio para Crianças de Rua
A RSA LP Angola/ AV&A participou a convite da sociedade de advogados internacional Baker Mckenzie, na elaboração do Atlas Jurídico sobre os direitos das crianças de rua em Angola para a ONG internacional “Consortium for Street Children”.
Este Atlas Jurídico é uma ferramenta que pode ser consultada online em The Legal Atlas for Street Children | – Consortium for Street Children e serve de orientação à Organização das Nações Unidas (ONU) na identificação das leis e políticas nacionais que podem ser criadas ou alteradas para melhorar a situação das crianças de rua em todo o mundo.
Este projeto pro bono para Angola foi liderado pelo sócio responsável pelas Operações Internacionais da RSA LP, Pedro Gonçalves Paes e contou com a colaboração dos advogados angolanos, Miguel Matias, sócio responsável pelo departamento de Direito Penal, e a advogado associada principal, Andreia Gonçalves Costa.
Angola – Lei da expropriação por utilidade pública
Angola – Lei da expropriação por utilidade pública
Legal Alert Angola – Lei da expropriação por utilidade pública
Um dos pilares basilares de um Estado Democrático e de Direito assenta no respeito pela propriedade privada, sendo que esta apenas pode ser posta em causa através de expropriação quando esteja em causa o interesse público e seja efectuado o pagamento de uma justa indemnização.
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