Moçambique – Código do Registo Predial anotado e comentado e Legislação Complementar
Conheça o Ebook
Ebook elaborado pela equipa técnica do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) com a assistência técnica da RSA Advogados (contributos de Manuel Camarate Campos, José Pestana e Pedro Gonçalves Paes).
O trabalho contou com o apoio da Corporação Financeira Internacional (IFC), através do projeto de assistência técnica para a Melhoria do Ambiente de Negócios parceiro do MJACR para a reforma do Registo Predial em Moçambique desde 2012.
Nova edição do e-book Guia Prático da Reestruturação, Revitalização e Recuperação de Empresas
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