COVID-19 – Legal Updates
ANGOLA – Legal Alert
Decreto Executivo n.º 153/20 de 17 de Abril
Medidas excepcionais e transitórias de Contratação Pública no âmbito da Prevenção e Combate da Pandemia do COVID-19
MOÇAMBIQUE – COVID-19
Lei nº. 2/2020, de 06 de Abril
Decreto 14/2020, de 09 de Abril
Medidas excepcionais
ANGOLA – COVID-19 Legal Alert
– Decreto Presidencial Nº 98/2020 de 9 de abril – Medidas de alívio do impacto económico provocado
pela pandemia do covid-19
– Decreto Executivo Nº 143/20, publicado a 9 de abril de 2020 – Medidas adicionais para
os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis considerados essenciais
Covid-19
– Medidas excepcionais relacionadas com a dispensa de prestar trabalho/ Obrigações de Empresa para com os Trabalhadores
– Renovação do Estado de Emergência – Efeitos nos direitos dos trabalhadores
– Atualização nos termos da Lei n.º 4-A/2020 de 6 de Abril covid-19 – Previsão de Cortes na Contratação Pública e Outras Medidas do Estado
– Os efeitos da pandemia do novo coronavírus – Covid-19 nos contratos de empreitada de obras públicas
Covid-19
– Exceptional measures related to the expense of providing work/ company obligations to workers
– Renovation State of Emergency Effects on workers’ rights
– Law No. 4-A / 2020 of 6 April update COVID-19 –Cuts Prediction on Public Procurement and Other State Measures
– The effects of the new coronavirus pandemic Covid-19 in public works contracts
ANGOLA – COVID-19 Legal Alert
– Instrutivo N.º 04/2020 DE 30 de março – Sistema Financeiro
– Decreto Executivo nº 129/20 de 1 de Abril – Medidas de Excepção e Temporárias
MOÇAMBIQUE – COVID-19
Depois de detectados os primeiros casos de infectados pelo COVID-19 em Moçambique, para evitar a propagação da doença no território nacional, foi decretado a 01 de Abril do corrente ano o estado de emergência em todo território nacional.
O estado de emergência nacional foi decretado pelo Decreto Presidencial n.º 11/2020, de 30 de Março, cuja ractificação foi feita pela Assembleia da República através da Lei n.º 1/2020, de 31 de Março.
Legal Update Covid-19 – Renovação do Estado de Emergência.
Legal Update Covid-19 – Mandatory closure of establishments or facilities and activities considered essential.
ANGOLA – COVID-19
Adopção de Medidas de Excepção e Temporárias para a prevenção e controlo da propagação da pandemia COVID-19 – o Decreto Presidencial n.° 82/20 de 26.03.
Exceptional and Temporary Measures to prevent and control the spread of the pandemic COVID 19 – Presidential Decree No. 82/20 of 26.03.
Q&A
– Apoio Público ao Financiamento de Empresas
– Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo, (Despacho Normativo n.o 4/2020, de 25/03)
– Outras Linhas de Crédito
– Medidas de apoio extraordinário à liquidez de famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social
Medidas excepcionais de apoio às empresas, durante e após crise
Linhas de crédito, incentivos PT 2020, fiscalidade, diferimento de contribuições fiscais sociais, medidas excepcionais relacionadas com a dispensa de prestar trabalho/obrigações de empresa para com os trabalhadores e “Lay off Simplificado”.
Angola
Adopção de Medidas de Excepção e Temporárias para a prevenção e controlo da propagação da pandemia.
Decreto Presidencial n.° 82/20 de 26.03
Practical Questions
No seguimento das informações que a RSA tem vindo a veicular relativamente às medidas legislativas extraordinárias para fazer face à pandemia Covid-19 e após as várias questões que tem vindo a receber por parte dos seus clientes e amigos, pretende-se, com o presente guia, dar alguns esclarecimentos de perguntas frequentes que têm sido solicitadas às várias áreas de prática da RSA.
Atualizações legislativas.
Legal updates.
A RSA, face ao turbilhão de acontecimentos que se tem vindo a verificar nos últimos dias motivado pelo COVID-19, promoveu a criação de uma equipa focada em ajudar os seus clientes, amigos e parceiros com toda a informação disponível às perguntas que possam ter relativamente às ferramentas/ mecanismos a que poderão recorrer, quer durante, quer após esta crise, um vez que se tem vindo a verificar que há muita informação que não está correcta ou actualizada, pelo que, importa (e muito) que a informação que circula seja, estando esta equipa RSA focada nesse mesmo sentido.