COVID-19 – Legal Updates
ANGOLA – Legal Alert
Decreto Executivo n.º 153/20 de 17 de Abril
Medidas excepcionais e transitórias de Contratação Pública no âmbito da Prevenção e Combate da Pandemia do COVID-19
MOÇAMBIQUE – COVID-19
Lei nº. 2/2020, de 06 de Abril
Decreto 14/2020, de 09 de Abril
Medidas excepcionais
ANGOLA – COVID-19 Legal Alert
– Decreto Presidencial Nº 98/2020 de 9 de abril – Medidas de alívio do impacto económico provocado
pela pandemia do covid-19
– Decreto Executivo Nº 143/20, publicado a 9 de abril de 2020 – Medidas adicionais para
os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mercantis considerados essenciais
Covid-19
– Medidas excepcionais relacionadas com a dispensa de prestar trabalho/ Obrigações de Empresa para com os Trabalhadores
– Renovação do Estado de Emergência – Efeitos nos direitos dos trabalhadores
– Atualização nos termos da Lei n.º 4-A/2020 de 6 de Abril covid-19 – Previsão de Cortes na Contratação Pública e Outras Medidas do Estado
– Os efeitos da pandemia do novo coronavírus – Covid-19 nos contratos de empreitada de obras públicas
Covid-19
– Exceptional measures related to the expense of providing work/ company obligations to workers
– Renovation State of Emergency Effects on workers’ rights
– Law No. 4-A / 2020 of 6 April update COVID-19 –Cuts Prediction on Public Procurement and Other State Measures
– The effects of the new coronavirus pandemic Covid-19 in public works contracts
ANGOLA – COVID-19 Legal Alert
– Instrutivo N.º 04/2020 DE 30 de março – Sistema Financeiro
– Decreto Executivo nº 129/20 de 1 de Abril – Medidas de Excepção e Temporárias
MOÇAMBIQUE – COVID-19
Depois de detectados os primeiros casos de infectados pelo COVID-19 em Moçambique, para evitar a propagação da doença no território nacional, foi decretado a 01 de Abril do corrente ano o estado de emergência em todo território nacional.
O estado de emergência nacional foi decretado pelo Decreto Presidencial n.º 11/2020, de 30 de Março, cuja ractificação foi feita pela Assembleia da República através da Lei n.º 1/2020, de 31 de Março.
Legal Update Covid-19 – Renovação do Estado de Emergência.
Legal Update Covid-19 – Mandatory closure of establishments or facilities and activities considered essential.
ANGOLA – COVID-19
Adopção de Medidas de Excepção e Temporárias para a prevenção e controlo da propagação da pandemia COVID-19 – o Decreto Presidencial n.° 82/20 de 26.03.
Exceptional and Temporary Measures to prevent and control the spread of the pandemic COVID 19 – Presidential Decree No. 82/20 of 26.03.
Q&A
– Apoio Público ao Financiamento de Empresas
– Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo, (Despacho Normativo n.o 4/2020, de 25/03)
– Outras Linhas de Crédito
– Medidas de apoio extraordinário à liquidez de famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social
Medidas excepcionais de apoio às empresas, durante e após crise
Linhas de crédito, incentivos PT 2020, fiscalidade, diferimento de contribuições fiscais sociais, medidas excepcionais relacionadas com a dispensa de prestar trabalho/obrigações de empresa para com os trabalhadores e “Lay off Simplificado”.
Angola
Adopção de Medidas de Excepção e Temporárias para a prevenção e controlo da propagação da pandemia.
Decreto Presidencial n.° 82/20 de 26.03
Practical Questions
No seguimento das informações que a RSA tem vindo a veicular relativamente às medidas legislativas extraordinárias para fazer face à pandemia Covid-19 e após as várias questões que tem vindo a receber por parte dos seus clientes e amigos, pretende-se, com o presente guia, dar alguns esclarecimentos de perguntas frequentes que têm sido solicitadas às várias áreas de prática da RSA.
Atualizações legislativas.
Legal updates.
A RSA, face ao turbilhão de acontecimentos que se tem vindo a verificar nos últimos dias motivado pelo COVID-19, promoveu a criação de uma equipa focada em ajudar os seus clientes, amigos e parceiros com toda a informação disponível às perguntas que possam ter relativamente às ferramentas/ mecanismos a que poderão recorrer, quer durante, quer após esta crise, um vez que se tem vindo a verificar que há muita informação que não está correcta ou actualizada, pelo que, importa (e muito) que a informação que circula seja, estando esta equipa RSA focada nesse mesmo sentido.
Legal Alert
Legal Alert Moçambique – Covid-19 Estado Calamidade Pública
Estando actualmente a vigorar o Estado de Calamidade Pública desde 07 de Setembro de 2020, aprovado pelo Decreto nº. 79/2020, de 4, de Setembro e activado o alerta vermelho no país, os números de infectados e óbitos crescem a velocidades assustadoras, o que obriga a uma constante intervenção do Governo para a contenção do avanço da pandemia.
Proposta De Lei 41/XIV – Medidas Especiais de Contratação Pública
Com o objetivo de simplificar os procedimentos administrativos de contratação pública bem como adotar uma estratégia digital, veio o Governo apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que, entre outros:
- Estabelece medidas especiais de contratação pública;
- Altera o Código dos Contratos Públicos;
- Altera o Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
Cabo Verde – Alterações ao Regime Jurídico Especial das Micro e Pequenas Empresas
As micro e pequenas empresas têm desempenhado um papel significativo na geração e manutenção do trabalho em Cabo Verde participando de forma ativa no produto nacional do país, preservando a estabilidade e dinâmica da economia no mercado e por isso elas têm merecido uma especial atenção por parte do Governo.
Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas de Turismo Covid-19 e outras medidas
Desde há 3 anos, Portugal tem sido eleito como o melhor destino turístico do Mundo, oferecendo um turismo bem estruturado nas cidades, vilas e aldeias.
Muitas são empresas com menos de 10 postos de trabalho e cujo volume de negócios anual, ou balanço total anual, não excede 2 milhões de euros.
Para que o Turismo, em particular na Região Centro, continue bem posicionado no modelo de desenvolvimento económico e social do país, tem sido fundamental a aplicação de medidas de apoio e recuperação daquela atividade.
Angola – Conversão de Créditos Habitação Concedidos a Particulares em Moeda Estrangeira
O Banco Nacional de Angola (BNA), tendo como objectivo combater uma crise financeira e económica que já se arrastava há bastantes anos, publicou em 26 de Abril de 2019, o Instrutivo No 04, estabelecendo regras para a concessão de créditos que se esperava fossem um motor da tão desejada recuperação económica das empresas.
Entre essas regras, o BNA dedicou especial atenção à concessão de crédito aos particulares para aquisição de habitação própria e permanente, permitindo que os particulares subscrevessem crédito para aquisição da sua habitação celebrando contratos de mútuo em moeda estrangeira.
Legal Alert – Revogação do regime jurídico do seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Desde 1978 em Cabo Verde é reconhecida a obrigatoriedade de as entidades patronais assegurarem o SOAT aos seus trabalhadores, bem como ao respetivo agregado familiar, condições adequadas de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais decorrentes da prestação laboral por conta e ao serviço de uma entidade patronal.
São revogados o Decreto–Lei n.o 84/78, de 22 de Setembro, e o Decreto–Lei n.o 86/78, de 22 de Setembro, sendo que o diploma legal revogatório aprovado através do Decreto- -Lei n.o 58/2020, de 29 de Julho, entrará em vigor no dia 01 de Janeiro de 2021.
Legal Alert – Os desafios do pós-covid no turismo
e no tecido empresarial no Algarve
A expressão da pandemia Covid-19 no Algarve, em termos de saúde pública, revelou-se mais suave do que noutras regiões do país.
No entanto, os seus efeitos sociais e económicos têm levado várias empresas algarvias a questionar a sua sustentabilidade e a definirem novas estratégias de mercado.
Legal Alert – As medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro de resposta ao novo SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
Foi publicado no passado dia 31 de Julho de 2020 a Lei n.° 29/2020, de 31 de Julho, relativa às medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro de resposta ao novo SARS-CoV-2 e à doença COVID-19, que entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Legal Alert – Aviso No 17/20 de 3 de Agosto do BNA
Foi publicado no passado dia 3 de Agosto o Aviso No 17/20 do Banco Nacional de Angola (BNA), o qual veio proceder à actualização e clarificação das regras e procedimentos de realização de pagamentos sobre o exterior, ordenadas por pessoas singulares residentes e não residentes cambiais.
Legal Alert – Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, o 2.0 do layoff simplificado
Tendo sido anunciado pelo Governo no passado dia 4 de Junho o Programa de Estabilização Económica e Social (“PEES”), eis que finalmente, foi esta noite publicado o Decreto-Lei 46-A/2020 de 30 de Julho referente ao apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade ou o 2.0 do layoff simplificado.
Legal Alert – Agravamento do regime sancionatório: sociedades gestoras de fundos de investimento e sociedades gestoras de titularização de créditos
Uma síntese do regime legal sancionatório, alterado pela Lei 25/2020, que reforça as obrigações dos dirigentes das entidades abrangidas.
Legal Alert Angola – O novo Código do Imposto Predial (CIP)
Foi publicado no pretérito dia 09 de Julho o novo Código do Imposto Predial (CIP) através da Lei no 20/20, que revoga o anterior Código do Imposto Predial Urbano aprovado através do Diploma Legislativo no 4044, de 13 de Outubro de 1970, a Lei no 18/11, de 21 de Abril e a Lei no 16/11, de 21 de Abril. São derrogadas todas as normas sobre a tributação dos imóveis constantes do Diploma Legislativo n.° 230, de 21 de Maio de 1931, que aprovou o Regulamento para a Liquidação e Cobrança do Imposto sobre as Sucessões e Doações e Sisa sobre a Transmissão de Imóveis a Titulo Oneroso.
Legal Alert Moçambique – Covid-19 MAPUTO | JULHO 2020
Através do Decreto Presidencial n.º 21/2020, de 26 de Junho o Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi prorrogou, pela terceira vez consecutiva o Estado de Emergência, com término à meia noite do dia 29 de Julho de 2020. Este Decreto Presidencial veio aligeirar algumas medidas para permitir a segurança dos cidadãos e alavancar a economia do país.
ANGOLA – Medidas do sector dos transportes e viagens na vigência da situação de calamidade
No dia 12 de Junho foram publicados dois diplomas que vieram determinar, durante a vigência da Situação de Calamidade Pública, as medidas e regras a observar no sector dos transportes, bem como nas viagens nacionais e internacionais.
A Situação de Calamidade Pública: a limitação da força de trabalho, as regras nos serviços públicos, nas unidades sanitárias e no trabalho doméstico
Ainda que o Decreto Presidencial n.o 142/20, de 25 de Maio, venha alterar o panorama que vivíamos desde o dia 27 de Março passando do Estado de Emergência para, agora, a Situação de Calamidade Pública, a verdade é que a evolução epidemiológica nos tem revelado diariamente que não podemos afrouxar no cumprimento de todas as medidas de biossegurança e distanciamento social.
Regras da Actividade Comercial Durante a Situação de Calamidade Pública
O Decreto Presidencial 142/20, de 25 de Maio, veio declarar, pela primeira vez, a Situação de Calamidade Pública a partir das 0h00 do dia 26 de Maio de 2020, com vista a prolongar-se enquanto se mantiver o risco de propagação massiva do Vírus SARS-COV-2 e da Pandemia COVID-19.
Os prazos judiciais deixam de estar suspensos a partir de hoje
A Lei n.o 16/2020 de 29 de maio que altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 procedeu à quarta alteração da Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração da Lei n.o 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março entrando em vigor dia 3 de junho.
Public tender to sell Sonangol stakes
Sonangol, the Angolan state oil company opened a public tender to sell part of its stakes in some Angolan private companies, as part of a government bid to privatise key state assets including parts of Sonangol itself by 2022.
Estudo Jurídico
Impossibilidade de Retoma dos Campeonatos Profissionais de Futebol – I e II Liga – Na Época Desportiva 2019/2020
Por António Raposo Subtil, João Subtil e Rui Resende
Vida Judiciária
Vida Judiciária nº 214
Edição temática lusófona dedicada ao branqueamento de capitais
O “branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo” não é um problema do passado, pelo contrário, a prática dos crimes ditos subjacentes ao crime de branqueamento de capitais, num futuro de graves dificuldades e desigualdades sociais será efectivada “num mercado de oportunidades” para criminosos da nova geração.
Resumo Editorial RSA 2019
Dossier Press Clipping
A RSA-LP tem opinião.
De forma multidisciplinar e especializada as nossas equipas são compostas por advogados dedicados a encontrar soluções legais que esclareçam a sociedade. De forma interventiva, atual e conveniente, promovemos o conhecimento e durante um ano, com 37 titulos, fizemos opinião. Aqui ficam!
Brochura RSA LP
Raposo Subtil e Associados – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa
Desde 1997 que a RSA – Raposo Subtil e Associados tem por matriz um serviço completo e integrado aos seus clientes, tanto a nível nacional como internacional, combinando um profundo conhecimento do negócio com a exigência do conhecimento técnico.
Livros RSA LP
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas – Breves Notas e Jurisprudência
Autores: Maria José Esteves e Sandra Alves Amorim
A presente edição surge na sequência das alterações efetuadas no âmbito do “Programa Capitalizar” do Governo, cujo objetivo principal foi o relançamento da economia portuguesa e que estabeleceu como prioritária a alteração do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).
Com efeito, desde 1 de julho de 2017 que entrou em vigor o DL n.º 79/2017, de 30 de junho e, com ele, uma série de alterações no que respeita ao regime da insolvência e do PER, cujo acesso foi revisto e passou a ser admissível unicamente para as empresas, havendo agora um regime idêntico para as pessoas singulares: o novo “Processo Especial para Acordo de Pagamento” (PEAP).
O disposto no CIRE foi ainda harmonizado com o disposto no atual Código do Processo Civil, nomeadamente, no que concerne à alienação dos bens que integram a massa insolvente, e que passa a ser efetuada, preferencialmente, através do leilão eletrónico, e à apresentação das reclamações de créditos subscritas por advogado, as quais são remetidas ao Administrador da Insolvência, por transmissão eletrónica de dados, de acordo com o disposto na Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro. Acresce que foram efetuadas alterações que visam adaptar o CIRE à legislação em vigor na União Europeia, nomeadamente, às disposições do Regulamento (EU) n.º 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio.
E, é neste contexto e do novo acervo de legislação complementar da presente edição, do qual consta o Regime Jurídico de Conversão de Créditos em Capital (Lei n.º 7/2018, de 2 de março), o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas – RERE (Lei n.º 8/2018 de 2 de março) – e ainda o diploma que regula a figura do Mediador de Recuperação de Empresas (Lei n.º 6/2018, de 22 de Fevereiro), que se justifica a presente edição.
Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário (Anotado e Comentado)
Autores: Raposo Subtil e Associados – Sociedade de Advogados, RL
Coordenação: A. Raposo Subtil
Colaboração: Manuel Ilhéu, João Ricardo Nóbrega, João Corte-Real, Maria José Esteves, Pedro Rascão, Ana Carla Carvalho, Célia C. Costa, Anabela Gomes, Ana Cristina Inácio e com a colaboração externa de Catarina Costa Lopes
O Contrato e a Intervenção do Juiz
Este livro pretende ser um contributo para todos os que, no dia-a-dia, vivem na incerteza do resultado da decisão judicial, que envolve a apreciação da responsabilidade contratual, das cláusulas contratuais gerais, do abuso de direito, do excesso da cláusula penal, da alteração das circunstâncias e do equilíbrio das prestações.
Autores: A. Raposo Subtil
Guia Prático da Recuperação e Revitalização de Empresas
Identificar atempadamente os primeiros sintomas, analisar com racionalidade e diagnosticar com rigor a situação de debilidade económico-financeira da empresa é, por um lado, a chave do sucesso. Por outro, conhecer e saber comparar os instrumentos que o ordenamento jurídico coloca ao serviço da recuperação e revitalização de empresas insolventes ou em situação económica difícil, a fim de as preservar, é a condição necessária para implementar uma estratégia vencedora.
Com a coordenação de Cristina Bogado Menezes e de Paulo Valério
Fundos de Investimento Imobiliário – Angola
A oportunidade da presente publicação resulta da entrada em vigor de um pacote legislativo recentemente aprovado, com particular destaque para o Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/13, de 11 de Outubro, que introduziu o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo (RJOIC) e que conferirá ao sistema de mercado de capitais angolano uma maior adequação e eficiência, enquanto principais instrumentos de captação de poupança e um importante factor de evolução económica e social. Relativamente à estrutura subjacente no presente livro, optaram os Autores por se cingir aos diplomas nucleares, introduzindo, ainda, um glossário e uma breve exposição das noções fundamentais sobre o regime jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário e, bem assim, uma síntese estatística do actual panorama do mercado imobiliário angolano.
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas – Anotado
A 2ª Edição agora lançada, inclui o novo Sistema de Recuperação de Empresas por via Judicial – SIREVE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto.
Autores: Maria José Esteves, Sandra Alves Amorim e Paulo Valério
Fundos de Investimento Imobiliário Angola e Portugal
Autores: Pedro Gaivão, João Ricardo Nóbrega, Liliana Figueiredo e A. Raposo Subtil
Fundos de Investimento Imobiliário Brasil e Portugal
Autores: Carmen Sylvia Parkinson, Pedro Gaivão, Cristina Bogado Menezes e António Raposo Subtil
Novo Regime do Arrendamento Urbano (Anotado)
Autores: Manteigas Martins, A. Raposo Subtil e Luís Filipe Carvalho
Do Crime de Abuso de Informação Privilegiada
Autores: Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues e João Luz Soares
Quadro Regulatório dos Organismos de Investimento Colectivo – Angola
Na presente obra procedeu-se à sistematização do quadro regulatório dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC), procurando facilitar o acesso a um acervo de diplomas legais e regulamentares que constituem a base legal dos OIC.
Legislação de Direito Penal-Sancionatório Económico-Financeiro (Anotado)
Autores: Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz Soares e Miguel Matias
Legislação do Sistema Financeiro de Angola
Autores: Evandra Martins, Manuel Ilhéu, A. Raposo Subtil, João Nóbrega e Dilma Minguêns
Coordenação: A. Pedro Ferreira
Legislação do Sistema Financeiro de Moçambique
Este é o segundo volume de um projecto global da RSA (Raposo Subtil e Associados), que compila a legislação dos sistemas financeiros dos países africanos de língua oficial portuguesa e tal como o primeiro (Legislação do Sistema Financeiro de Angola), é um prático instrumento de trabalho. A obra reúne num único volume de consulta rápida e fácil o conjunto de diplomas que constitui, actualmente, o enquadramento estrutural desse sistema e da actividade nele exercida visando fundamentalmente os aspectos institucionais (onde se agrupam os diplomas relativos à função supervisora e às diversas vertentes relacionadas com o exercício da actividade financeira) e os aspectos materiais (onde se agrupam os diplomas relativos às operações financeiras especialmente reguladas). Contém diversos diplomas, de natureza complementar mas inquestionavelmente relevante no contexto do sistema financeiro, como é o caso da Lei do Investimento Privado ou da Lei do Cheque.
Autores: Raposo Subtil e Associados
Guia do Direito Imobiliário
Volume I
Aquisição do direito de propriedade
Guia do Direito Imobiliário
Volume II
Contratos relativos aos direitos de uso e gozo
Guia do Direito Imobiliário
Volume III
Formas de financiamento e garantias
Guia do Direito Imobiliário
Volume IV
Urbanização, propriedade horizontal e condomínios
Guia do Direito Imobiliário
Volume V
Veículos de investimento imobiliário
Guia do Direito Imobiliário
Volume VI
Procedimentos Judiciais Especiais
Publicações do Setor
Vida Judiciária
